Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples

A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Mantida penhora sobre veículo registrado em nome da filha do executado

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a um agravo de petição ajuizado pela filha do

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril.

Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma refinaria de açúcar

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC).

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Trabalhava à noite e ganhava menos

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Incapacidade para o trabalho gera dano moral